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6020489-84.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 3.930,19
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RENILDA CARDOSO DE SOUSA
CPF 789.***.***-72
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2026, 18:22Recebida a emenda à inicial
01/05/2026, 18:22Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:01Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:27Publicado Decisão em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:27Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020489-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RENILDA CARDOSO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O comprovante de residência juntado aos autos está desatuali Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
31/03/2026, 12:52Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:17Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:17Conclusos para despacho
19/03/2026, 21:37Distribuído por sorteio
18/03/2026, 09:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2026, 09:13Documentos
Decisão
•01/05/2026, 18:22
Decisão
•01/05/2026, 18:22
Decisão
•31/03/2026, 12:52
Decisão
•31/03/2026, 12:52