6021129-87.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.574,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE ALVES BRASIL

CPF 599.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIMONE ALVES BRASIL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de SIMONE ALVES BRASIL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:27

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021129-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE ALVES BRASIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que o comprovante de residência está desatualizado, tratando-s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 23:28

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 12:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•31/03/2026, 12:04