6023248-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.442,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS DE ALMEIDA

CPF 208.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:52

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023248-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/05/2026, 11:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:28

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023248-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Denoto que a autora não juntou comprovante Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/04/2026, 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:41

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 11:43

Sentença

•07/05/2026, 11:43

Decisão

•07/04/2026, 11:10

Decisão

•07/04/2026, 11:10