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6023230-97.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 14.822,05
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
CARLA SIRVELIM FERREIRA FRANCA
CPF 046.***.***-89
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
OAB/AP 2359•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36Decorrido prazo de CARLA SIRVELIM FERREIRA FRANCA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:45Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:45Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLA SIRVELIM FERREIRA FRANCA Advogado(s) do reclamante: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO, do(a) 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá - Comarca de Macapá, Estado do Amapá, Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUTOR(A) - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6023230-97.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Cláusulas Abusivas]
15/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 14:17Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2026 09:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
14/04/2026, 14:16Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 12:30Conclusos para decisão
30/03/2026, 08:30Distribuído por sorteio
27/03/2026, 16:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2026, 16:38Documentos
Decisão
•10/04/2026, 12:30