6013460-80.2026.8.03.0001

Ação Civil PúblicaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

M. R. DE SOUSA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-60

Reu

48.692.572 WIRLEY ROMULO SILVA DE SOUZA

CNPJ 48.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DOS SANTOS ROCHA

OAB/AP 5412•Representa: PASSIVO

DIEGO AZEVEDO GOMES

OAB/AP 6451•Representa: PASSIVO

LEANDRA DA CRUZ MARTINS PICANCO

OAB/AP 6542•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 09:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:10

Decorrido prazo de 48.692.572 WIRLEY ROMULO SILVA DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de M. R. DE SOUSA LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de certidão

20/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013460-80.2026.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: 48.692.572 WIRLEY ROMULO SILVA DE SOUZA, M. R. DE SOUSA LTDA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando o que ficou ajustado entre as partes, determino Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 08:56

Termo de Audiência

•14/04/2026, 11:43

Decisão

•03/03/2026, 14:08