6098901-63.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:37

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6098901-63.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ADRIANO DOS SANTOS PICANCO MIRANDA DECISÃO Citado para os fins do artigo 396 do CPP, o acusado ADRIANO DOS SANTOS PICANCO MIRANDA apresentou resposta à acusação no ID 26625412, por intermédio de advogado devidamente habilitado. Na oportunidade requere Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 23:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/02/2026, 23:35

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 10:44

Recebida a denúncia contra ADRIANO DOS SANTOS PICANCO MIRANDA - CPF: 609.195.902-68 (REU)

22/01/2026, 10:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 11:57

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:03

Decisão

•22/01/2026, 10:04