6009494-12.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.574,58

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSA DA COSTA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF 572.***.***-72

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:10

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIELSA DA COSTA FERNANDES DE ALMEIDA, FLAVIO HENRIQUE DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as part Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009494-12.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

12/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/05/2026, 09:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/05/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/05/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/05/2026, 09:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:34

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:58

Decisão

•09/02/2026, 10:11

Outros Documentos

•07/02/2026, 21:37

Outros Documentos

•07/02/2026, 21:37

Outros Documentos

•07/02/2026, 21:37

Documento de Comprovação

•07/02/2026, 21:37

Documento de Comprovação

•07/02/2026, 21:37

Outros Documentos

•07/02/2026, 21:37