6006522-69.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

RAIMUNDA DA CONCEICAO MACIEL

Terceiro

ISOLITO DA CONCEICAO MACIEL

Terceiro

LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO MACIEL

Terceiro

DULCIRENE DA CONCEICAO MACIEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:38

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:53

Homologada a Transação

24/04/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Data Inicial: 11/03/2026 13:59:12 Data Final:11/03 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6641725014 Juiz de Direito: LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Processo N.º: 6006522-69.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MACIEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 09:54

Termo de Audiência

•11/03/2026, 14:36

Decisão

•06/03/2026, 14:48

Termo de Audiência

•25/02/2026, 22:00

Decisão

•05/02/2026, 10:03