6002088-35.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.912,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

EDSON BARROS PEREIRA

CPF 543.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA

OAB/AP 2878•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de EDSON BARROS PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002088-35.2025.8.03.0013. REQUERENTE: EDSON BARROS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:33

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 07:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de réplica

27/01/2026, 15:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/11/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 07:28

Decisão

•26/09/2025, 10:56