6066647-37.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.709,33

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA LIMA

CPF 029.***.***-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066647-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELO DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.09 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:35

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 10:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de réplica

28/11/2025, 13:26

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 10:05

Decisão

•01/09/2025, 18:41

Decisão

•31/08/2025, 17:28