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6089883-18.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 19.114,86
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RENATA ABDON DE SA SEIXAS
CPF 965.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0002-06
Advogados / Representantes
LUAN IGOR DA SILVA LOBATO
OAB/AP 2547•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 10:17Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 12:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:19Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:38Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:38Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATA ABDON DE SA SEIXAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6089883-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificação de Incentivo]
16/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:00Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 10:54Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 10:32Expedição de Ofício.
17/03/2026, 20:19Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/03/2026, 11:44Conclusos para despacho
09/03/2026, 09:56Retificado o movimento Conclusos para julgamento
09/03/2026, 09:56Conclusos para julgamento
04/03/2026, 15:08Documentos
Ato ordinatório
•15/04/2026, 10:54
Despacho
•09/03/2026, 11:44
Decisão
•19/02/2026, 19:26
Despacho
•11/11/2025, 09:39
Despacho
•11/11/2025, 09:39