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6025817-92.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.804,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARINETTE OLIVEIRA BACELAR
CPF 341.***.***-34
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.3804-07
Advogados / Representantes
VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS
OAB/AP 5273•Representa: ATIVO
FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO
OAB/AP 4810•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:38Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:38Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:38Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 05:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre contrato bancário envolvendo a cobrança da tarifa de pacote de serviço. A controvérsia é, portanto, exclusivamente de direito e poderá ser analisada com base nos documentos acostados e ainda a serem apresentados pelas partes, mostrando-se desnecessária a produção de prova oral ou a designação de audiência de instrução e julgamento. Ademais, trata-se de relação litigiosa repetitiva, envolvendo instituição financeira de gr
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre contrato bancário envolvendo a cobrança da tarifa de pacote de serviço. A controvérsia é, portanto, exclusivamente de direito e poderá ser analisada com base nos documentos acostados e ainda a serem apresentados pelas partes, mostrando-se desnecessária a produção de prova oral ou a designação de audiência de instrução e julgamento. Ademais, trata-se de relação litigiosa repetitiva, envolvendo instituição financeira de gr
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 11:07Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2026, 09:22Conclusos para decisão
07/04/2026, 19:48Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
07/04/2026, 15:30Recebidos os autos
07/04/2026, 15:30Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
07/04/2026, 15:22Recebidos os autos
07/04/2026, 15:22Documentos
Decisão
•08/04/2026, 09:22