6026888-32.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

JULIANNY FERREIRA FERREIRA

CPF 052.***.***-98

Autor

AVON INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0004-77

Reu

SERASA S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:39

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026888-32.2026.8.03.0001. AUTOR: JULIANNY FERREIRA FERREIRA REU: AVON INDUSTRIAL LTDA, SERASA S.A. DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, tendo em vista que não Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 10:23

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 10:23

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:28

Decisão

•15/04/2026, 11:28