6026695-17.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.216,42

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HIROSHI DA SILVA KOGA

CPF 800.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:31

Recebida a emenda à inicial

27/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026695-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HIROSHI DA SILVA KOGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o instrumento de procuração acostado aos autos está Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:05

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de ficha financeira

09/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de ficha financeira

09/04/2026, 17:33

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Despacho

•15/04/2026, 11:55

Despacho

•15/04/2026, 11:55