6028484-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.106,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANA FREITAS DOS SANTOS

CPF 598.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6028484-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANA FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desatu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:05

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 16:31

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:55

Despacho

•15/04/2026, 11:55