Voltar para busca
0053049-26.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 58.864,92
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIO FERRAZ REGIS
CPF 231.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 15:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:40Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:40Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 10:30Conclusos para decisão
13/04/2026, 13:25Processo Reativado
13/04/2026, 13:25Processo Desarquivado
13/04/2026, 13:25Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 13:24Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 11:51Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/07/2025, 11:00Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/07/2025, 10:59Juntada de ofício requisitório de precatório
22/07/2025, 10:59Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025, 17:27Conclusos para decisão
12/07/2025, 11:14Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:14Documentos
Decisão
•15/04/2026, 10:30
Certidão
•13/04/2026, 13:24
Decisão
•21/07/2025, 17:27
Ato ordinatório
•28/05/2025, 23:17
Ato ordinatório
•28/05/2025, 23:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/05/2025, 13:48
Ato ordinatório
•02/04/2025, 10:35
Ato ordinatório
•02/04/2025, 10:35
Decisão
•05/03/2025, 21:32
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•27/12/2024, 19:50
Decisão
•23/09/2024, 10:28
Decisão
•23/05/2024, 12:24
Documentos Sigilosos
•20/05/2024, 17:58
Decisão
•02/04/2024, 11:48
Decisão
•05/02/2024, 21:30