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6021693-66.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARIA JOSE DUTRA SOLEDADE DA SILVA
CPF 948.***.***-49
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
CNPJ 06.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
CLISSIA BORGES MACIEL
OAB/AP 5786•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 07:39Transitado em Julgado em 17/04/2026
22/04/2026, 07:39Juntada de Certidão
22/04/2026, 07:39Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 10:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:44Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:44Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIS GUILHERME CONVERSANI, nos autos do processo Nº.: 6021693-66.2026.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta int
16/04/2026, 00:00Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
06/04/2026, 12:16Retificado o movimento Conclusos para decisão
01/04/2026, 16:28Conclusos para julgamento
01/04/2026, 16:28Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:02Distribuído por sorteio
23/03/2026, 14:22Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2026, 14:22Documentos
Sentença
•06/04/2026, 12:16