Voltar para busca
6014740-20.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2025
Valor da Causa
R$ 19.126,83
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JOAO CARLOS GUIMARAES ALVES
CPF 780.***.***-49
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
12/05/2026, 19:41Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:19Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES ALVES em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:24Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014740-20.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JOAO CARLOS GUIMARAES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos da Lei 12.153/2009 combinada com a Lei 9. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 14:34Julgado improcedente o pedido
25/03/2026, 16:31Conclusos para julgamento
12/03/2026, 13:29Juntada de Petição de contestação (outros)
05/02/2026, 12:09Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2025, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2025, 13:04Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 16:20Conclusos para despacho
03/11/2025, 09:32Documentos
Sentença
•25/03/2026, 16:31
Despacho
•06/11/2025, 16:20