6002292-79.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.833,33

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ELENICE MACHADO DE SOUZA

CPF 803.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 11:45

Publicado Certidão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ELENICE MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Certifi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002292-79.2025.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

17/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 08:55

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:16