6024448-63.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.400,99

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDSON SANTOS CIRILO

CPF 388.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:37

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024448-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDSON SANTOS CIRILO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 01:07

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:28

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:22

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Documentos Sigilosos

•01/04/2026, 12:28