6028132-93.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.199,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HAMILTON BELO DA SILVA SANTOS

CPF 535.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6028132-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HAMILTON BELO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora procedeu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 22:47

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 22:46

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:28