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6004050-95.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 7.754,67
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIANE DE SOUZA VALADARES
CPF 794.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS
OAB/AP 5859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 11:59Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA VALADARES em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:22Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 09:40Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2026, 19:21Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2026, 08:28Conclusos para julgamento
09/04/2026, 11:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:37Juntada de Petição de contestação (outros)
23/03/2026, 19:15Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 00:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 07:50Documentos
Sentença
•10/04/2026, 08:28
Despacho
•03/02/2026, 07:50
Despacho
•03/02/2026, 07:50