6000127-43.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.525,41

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

IRANILDO SALVIANO DE MELO

CPF 329.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:52

Publicado Decisão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000127-43.2026.8.03.0007. REQUERENTE: IRANILDO SALVIANO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decis Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:42

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:33

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:01

Decisão

•16/04/2026, 09:42

Decisão

•15/04/2026, 15:59

Decisão

•30/01/2026, 14:22