6002220-92.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.128,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

JIANA BATISTA DE MELO

CPF 924.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JIANA BATISTA DE MELO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6002220-92.2025.8.03.0013. REQUERENTE: JIANA BATISTA DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Manifeste-se a autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Pedra Branca do Amapari/AP, 27 de març Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:36

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:21

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:06

Decisão

•17/10/2025, 16:50