6000129-13.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 838,64

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

JAIME EDUARDO DA SILVA SANTOS

CPF 002.***.***-42

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:54

Publicado Decisão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000129-13.2026.8.03.0007. REQUERENTE: JAIME EDUARDO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:03

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2026, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:03

Decisão

•15/04/2026, 15:59

Decisão

•30/01/2026, 14:22