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6028464-60.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.800,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE FAGUNDES E FONSECA
CPF 013.***.***-07
99 TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS
OAB/AP 5273•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FAGUNDES E FONSECA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:55Publicado Decisão em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028464-60.2026.8.03.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE FAGUNDES E FONSECA REU: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o autor para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de: 1 - Esclarecer em que d
17/04/2026, 00:00Recebida a emenda à inicial
16/04/2026, 13:03Conclusos para decisão
15/04/2026, 07:35Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2026, 15:34Distribuído por sorteio
14/04/2026, 15:34Documentos
Decisão
•16/04/2026, 13:03
Decisão
•16/04/2026, 13:03