6019940-74.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 834,79

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISAI JORGE DE CASTRO

CPF 517.***.***-68

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019940-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ISAI JORGE DE CASTRO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de 4,5% sobr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 15:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 09:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:07

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:16

Decisão

•17/03/2026, 12:07

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 13:57

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 13:57