6015976-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-42

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 19:35

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA INTIMO o auto Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015976-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/11/2025, 08:54

Juntada de certidão da contadoria

27/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/11/2025, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:35

Decisão

•16/01/2026, 15:07

Decisão

•19/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

•08/08/2025, 08:23

Ato ordinatório

•05/08/2025, 13:28

Decisão

•24/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

•22/05/2025, 10:06

Sentença

•08/04/2025, 15:00

Sentença

•08/04/2025, 15:00

Despacho

•27/03/2025, 10:42

Despacho

•27/03/2025, 10:42