6011142-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.606,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENEIDA MARIA GALEAO QUINTAS

CPF 128.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO JOSE MARTINS SILVA

OAB/AP 3069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:49

Processo Desarquivado

11/05/2026, 09:49

Processo Reativado

11/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 12:44

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA GALEAO QUINTAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011142-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ENEIDA MARIA GALEAO QUINTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 17:42

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Decisão

•13/02/2026, 13:15