6003694-03.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.777,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO

CPF 869.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003694-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 02:00

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Despacho

•26/01/2026, 13:36