6024405-29.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.056,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA CRISTINA SILVA DE LIMA

CPF 628.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SILVA DE LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024405-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARLA CRISTINA SILVA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 17:42

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:31

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2026, 00:07

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32