6015934-24.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA CONCEICAO

CPF 316.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA CONCEICAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015934-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 17:42

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:53

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:39

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Despacho

•03/03/2026, 13:53

Despacho

•03/03/2026, 13:53