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6028610-38.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado EDITAL em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:26Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MESSIAS DOS SANTOS ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 6028610-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
17/04/2026, 00:00Expedição de Edital.
14/04/2026, 11:27Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (AUTOR).
01/11/2025, 07:26Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:02Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 09:18Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 13:12Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 12:54Conclusos para despacho
30/09/2025, 09:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/09/2025, 09:00Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025, 20:00Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
18/09/2025, 20:00Expedição de Mandado.
22/08/2025, 13:01Documentos
Decisão
•01/11/2025, 07:26
Despacho
•30/09/2025, 12:54
Decisão
•10/06/2025, 13:43