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6043368-22.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado EDITAL em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:26Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ARLESSON KAIQUE COSTA BRITO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 6043368-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]
17/04/2026, 00:00Expedição de Edital.
16/04/2026, 12:46Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 07:26Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/03/2026, 23:01Conclusos para despacho
24/03/2026, 23:01Conclusos para decisão
24/03/2026, 21:42Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2026, 22:35Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 22:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 09:15Juntada de Certidão
18/03/2026, 09:13Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari/AP em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:24Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 11:22Expedição de Carta precatória.
16/12/2025, 11:22Documentos
Despacho
•25/03/2026, 07:26
Despacho
•02/10/2025, 12:41
Decisão
•16/07/2025, 19:40