6001754-03.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.267,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL MARQUES COSTA

CPF 707.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:07

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001754-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIEL MARQUES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:15

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:33

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

26/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:24

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Despacho

•26/01/2026, 10:33

Despacho

•26/01/2026, 10:33