6002394-06.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.118,76

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANICIO SANTANA PEREIRA FILHO

CPF 644.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOANICIO SANTANA PEREIRA FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002394-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOANICIO SANTANA PEREIRA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:15

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:33

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

26/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:34

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 17:49

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Despacho

•26/01/2026, 10:33

Despacho

•26/01/2026, 10:33

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:49