6003691-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.124,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO

CPF 869.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2026

13/05/2026, 12:01

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003691-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL DE CASTRO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:15

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 00:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 17:02

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Despacho

•30/01/2026, 08:38