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6001728-08.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
PEDRO DOS SANTOS MARTINS
CPF 511.***.***-72
"PEDRO DA LUA"
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
FABRICIO ANTUNES ZANGISKI
OAB/PR 115017•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
11/05/2026, 12:29Juntada de Certidão
11/05/2026, 07:42Juntada de Petição de agravo interno
08/05/2026, 14:41Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:00Decorrido prazo de FABRICIO ANTUNES ZANGISKI em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:03Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001728-08.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: PEDRO DOS SANTOS MARTINS/Advogado(s) do reclamante: FABRICIO ANTUNES ZANGISKI AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. PEDRO DOS SANTOS MARTINS interpõe Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, em face da d
20/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 08:17Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:13Expedição de Ofício.
17/04/2026, 08:11Concedida a tutela provisória
16/04/2026, 16:28Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:10Juntada de Certidão
13/04/2026, 13:06Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2026, 12:58Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/04/2026, 16:28
TipoProcessoDocumento#216
•13/04/2026, 12:58