6029264-88.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA HELENA COSTA QUARESMA

CPF 174.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM QUARESMA DE SOUZA

OAB/SC 58365•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029264-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA HELENA COSTA QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Cível, em face do Estado

20/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 18:22

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 18:22

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:39

Despacho

•17/04/2026, 09:39