6012909-03.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA RODRIGUES DOS PASSOS

CPF 324.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 10:37

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DOS PASSOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012909-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA RODRIGUES DOS PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante,

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:01

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 09:37

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 08:15

Despacho

•02/03/2026, 08:04