6010746-50.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.427,76

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUCIA RODRIGUES MANFREDO

CPF 051.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/AP 967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Notificação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010746-50.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES MANFREDO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Contudo, verifica-se que não foram apresentados aos autos element Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 09:46

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:57