6025796-19.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HALANA REIS DE MATOS

CPF 749.***.***-06

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

23/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025796-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HALANA REIS DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrum Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:38

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 14:41

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:23

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Outros Documentos

•07/04/2026, 14:41