6104067-76.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.544,31

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACSON SILVA DA SILVA

CPF 750.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:11

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6104067-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACSON SILVA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Dada a relevândia da documentação apresentada, com fulcro no Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:45

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:32

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:49

Decisão

•17/04/2026, 12:49

Despacho

•13/04/2026, 13:55

Despacho

•13/04/2026, 13:55

Despacho

•26/01/2026, 13:35