6019252-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.237,25

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE COSTA PIMENTEL

CPF 259.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE COSTA PIMENTEL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019252-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE COSTA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:49

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/03/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

23/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:43

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 23:16

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23