6090933-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.274,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DA SALVACAO BRITO MACIEL

CPF 341.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:06

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090933-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DA SALVACAO BRITO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:48

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

01/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 15:33

Documentos

Petição

•29/04/2026, 15:06

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Despacho

•01/12/2025, 14:47