6019978-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILTON LUIZ CABRAL TORK

CPF 163.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NILTON LUIZ CABRAL TORK em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:27

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019978-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NILTON LUIZ CABRAL TORK REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O feito não está apto a julgamento. Com efeito, a parte a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2026, 12:51

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:08

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 15:34

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 16:35

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:51

Despacho

•17/04/2026, 12:51

Despacho

•25/03/2026, 09:48