6000613-49.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.853,17

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

CLEBIA FATIMA DE OLIVEIRA

CPF 101.***.***-14

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000613-49.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CLEBIA FATIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 72 - BLOCO A), que ocorrerá no período de 08/05/2026 a 14/05/2026. Ca

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 15:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/04/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:26

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/03/2026, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 16:36

TipoProcessoDocumento#63

•10/02/2026, 11:15

TipoProcessoDocumento#53

•09/02/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#53

•09/02/2026, 11:12