6028632-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 038.***.***-25

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DAVID SIROTHEAU

OAB/AP 1515•Representa: ATIVO

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746•Representa: ATIVO

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6028632-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprov Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:54

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2026, 10:32

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:51