6017068-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.700,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELA CRISTINA SANTA BRIGIDA DA SILVA

CPF 510.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SANTA BRIGIDA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017068-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELA CRISTINA SANTA BRIGIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do ar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 11:32

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:51

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 16:35

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49