6101523-18.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.619,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO CASSIO SOARES ATAIDE

CPF 967.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIO SOARES ATAIDE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO CASSIO SOARES ATAIDE REQUERIDO: ESTAD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6101523-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/02/2026, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:13

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

18/12/2025, 08:13

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

•24/02/2026, 08:22

Despacho

•18/12/2025, 08:13

Despacho

•18/12/2025, 08:13